Termos de Uso
Ultima atualizacao: 09 de abril de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do PlugContas ("Servico"), um sistema de gestao financeira oferecido pela MisterCheff Tecnologia Ltda. ("PlugContas", "nos"), disponivel em app.plugcontas.com.br, no aplicativo iOS e Android.
Ao criar uma conta ou utilizar o Servico, voce ("Cliente", "Usuario") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Politica de Privacidade. Caso nao concorde, nao utilize o Servico.
O PlugContas e destinado exclusivamente a pessoas juridicas e profissionais maiores de 18 anos legalmente capazes de contratar em nome da empresa.
O PlugContas e uma plataforma SaaS (Software as a Service) para gestao financeira empresarial, oferecendo funcionalidades como:
O Servico e fornecido "como esta" e pode sofrer atualizacoes, melhorias ou mudancas de escopo a qualquer momento, mediante comunicacao previa quando houver impacto relevante ao Cliente.
Para utilizar o Servico, o Cliente deve criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo razao social, CNPJ, nome do responsavel e e-mail valido.
O Cliente e inteiramente responsavel pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. O PlugContas nao se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de compartilhamento de credenciais ou negligencia do Cliente.
O Cliente pode convidar colaboradores para acessar sua conta, atribuindo perfis de permissao. O Cliente e responsavel por gerenciar os acessos e revogar permissoes quando necessario.
O PlugContas oferece diferentes planos de assinatura, com valores e funcionalidades descritos em plugcontas.com.br. O Cliente pode mudar de plano a qualquer momento, com ajuste proporcional do valor.
A assinatura e mensal ou anual, conforme plano escolhido. A cobranca e realizada antecipadamente, por meio de boleto bancario, Pix ou cartao de credito. O nao pagamento por 10 dias apos o vencimento pode resultar em suspensao do acesso.
Os valores dos planos podem ser reajustados anualmente com base no IPCA ou IGP-M, prevalecendo o menor. Reajustes serao comunicados com 30 dias de antecedencia.
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, atraves do painel administrativo em Configuracoes > Assinatura, ou por e-mail a [email protected]. O cancelamento tem efeito ao final do ciclo ja pago, nao havendo reembolso proporcional.
O Cliente concorda em utilizar o Servico apenas para finalidades legais e de acordo com estes Termos. E expressamente proibido:
A violacao destas regras pode resultar em suspensao imediata da conta, sem reembolso, e nas medidas legais cabiveis.
Todo o conteudo, codigo-fonte, marca, design, logotipos e funcionalidades do PlugContas sao de propriedade exclusiva da MisterCheff Tecnologia Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
O Cliente recebe apenas uma licenca limitada, nao exclusiva e revogavel para uso do Servico, de acordo com o plano contratado, enquanto durar a assinatura.
Todos os dados inseridos ou gerados pelo Cliente ao utilizar o Servico (contas, fornecedores, lancamentos, notas fiscais etc.) permanecem de propriedade exclusiva do Cliente.
O PlugContas atua como operador dos dados, nos termos da LGPD, apenas para prestar o Servico contratado. Mais detalhes sobre tratamento de dados estao na nossa Politica de Privacidade.
Apos o cancelamento, os dados ficam disponiveis para exportacao por 30 dias. Apos esse periodo, poderao ser definitivamente excluidos dos nossos sistemas.
O PlugContas se empenha em manter o Servico disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana, com SLA estimado de 99% de uptime mensal. Interrupcoes programadas de manutencao serao comunicadas com antecedencia sempre que possivel.
O suporte tecnico e oferecido por e-mail em [email protected], em horario comercial (segunda a sexta, 9h as 18h), com resposta em ate 1 dia util.
O PlugContas e uma ferramenta de apoio a gestao financeira. Nao substitui a consultoria de um contador, contabilista ou advogado. O Cliente e o unico responsavel pela exatidao, licitude e veracidade dos dados inseridos no Servico.
Em nenhuma hipotese a MisterCheff Tecnologia Ltda. sera responsavel por:
A responsabilidade total da PlugContas, em qualquer caso, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 3 (tres) meses anteriores ao evento que deu causa ao pedido de indenizacao.
O PlugContas pode suspender ou encerrar a conta do Cliente, com ou sem aviso previo, em caso de:
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alteracoes relevantes serao comunicadas por e-mail ou notificacao no painel com pelo menos 15 dias de antecedencia. O uso continuado do Servico apos as alteracoes implica aceitacao dos novos Termos.
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018) e o Codigo de Defesa do Consumidor, quando aplicavel.
Fica eleito o foro da Comarca de Lages/SC para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de duvidas sobre estes Termos, entre em contato: